Boa tarde amigos(as) !
Estou com um cliente com a seguinte demanda:
Locou um imóvel, o qual teve contrato celebrado com pessoa fisica (Pastor).
Ocorre que, o referido Pastor abandonou o imóvel deixando pendências, inclusive 02 aluguéis.
Em pesquisa feita, foi informado que ele é um missionário da Igreja, e estaria em Minas Gerais.
Dúvida:
Temos o endereço e contato da Regional da Igreja, para a qual o Pastor congrega, posso atribuir responsabilidade solidária ou subsidiária a ela ?
Aguardo,
Obrigado.
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Boa tarde,
Se no contrato de locação estiver previsto a obrigação solidária da igreja é possível. art. 2º da 9.245/91.
Só pode figurar no polo ativo e passivo quem realizou o contrato de locação.
Espero ter ajudado. -
Boa tarde Doutor,
Obrigado pela informação.
Complementando, não existe nenhum alusão à Igreja no contrato, mas a atividade para qual o imóvel foi locado, se destinava aos cultos religiosos dela, o pastor é missionário dela, e a minha pretensão era responsabilizá-la indiretamente pelo inadimplemento.
Obrigado. -
Bom dia doutor:
Seu cliente teve muita sorte ( ou menos azar) ao locar o imovel para a pessoa física do "pastor", e não para a pessoa jurídica da entidade religiosa, com CNPJ,
Toda e qualquer entidade religiosa, quando devidamente regularizada/registrada nos Órgãos competentes, recebe proteção especial, da lei, (art. 53 da Lei nº 8.245/91 sendo impossível ao locador denunciar o contrato de locação, por ato unilateral..
Pelo que entendi, a responsabilidade, no caso, é realmente do "pastor" e/ou de seu fiador, se houver. -
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Boa tarde Doutores (as)
Muito obrigado pelos esclarecimentos.
O Locatário não possuia FIADOR, desta feita, evitarei serviço infrutífero.
Abraço, -
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O grande problema está sendo o endereço dele, o qual não estou conseguindo.
Desta feita, estou estudando a possibilidade de ingressar via JUSTIÇA COMUM, tendo em vista a possibilidade de citação por edital.
Vejo como melhor solução, o que o Dr. pensa à respeito ?
Obrigado. -
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Tenho o CPF dele, bem como a Igreja e também o Pastor.
Contudo, a dificuldade do endereço pessoal dele, se dá em virtude de ser ele um Missionário, cuja função exige uma mudança constante de cidade. -
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Ajudou muito, conte comigo também !
Um grande abraço e um 2019 recheado de alvarás.
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