Boa tarde a todos,

Tenho um cliente com a seguinte situação , o mesmo comprou uma empresa no ramo de Pet shop e estética de pequenos animais a maenos de um ano , com nome da empresa, todos os equipamentos e carteira de clientes , porem a pessoa que vendeu a empresa esta abrindo uma nova pet shop no mesmo quarteirão .

Gostaria de saber se existe alguma legislação que protege o meu cliente quanto a esta situação .

Obrigado.

Bom dia:
Quando seu cliente adquiriu o comercio, certamente firmou um contrato de compra e venda. E se nesse contrato não constar uma clausula impeditiva do vendedor estabelecer-se com o mesmo ramo a uma distancia "X" do comercio vendido...

Então , segundo ele não foi colocado nenhuma clausula que impeça esta situação , por isso me questionou se não existiu uma lei que assegure este direito....

Bom dia Dr. Goncalo,

Não existe nenhuma clausula no contrato de compra e venda informando esta situação , por isso o cliente me questionou se não existia uma lei que assegurasse este direito, uma vez que houve um "acordo de cavalheiros" na venda da empresa.