Boa noite, nobres colegas!

A respeito da seguinte situação:

Em uma ação pleiteando a devolução de valores pagos a maior em um contrato de empréstimo consignado com repetição do indébito e condenação em danos morais, o juiz sentenciou e entendeu que os valores cobrados eram devidos e por isso o autor não fazia jus ao recebimento dos valores em dobro, pois o pagamento era devido e o autor deveria ter tido a cautela de verificar que não haviam sido descontados na data prevista e ter entrado em contato com a instituição financeira, por essa razão somente condenou a instituição financeira ao pagamento da diferença havida entre o valor da parcela e os encargos (juros moratórios) cobrados, não reconhecendo o pedido de dano moral.

Após a sentença, a parte ré (instituição financeira) apresentou recurso inominado.

Em razão disso, gostaria de saber se nas contrarrazões desse recurso pode ser requerida a reforma da sentença a fim de ser reconhecido o pedido de dano moral não conhecido pelo juiz do Juizado Especial Cível.

Fico no aguardo da opinião dos colegas.

Bom dia Fabiana..!!!

Para requerer reforma da sentença, havendo prazo ainda, você deve entrar com o seu Recurso Inominado.

Lembrando que o instituto das Contrarrazões somente servem para combater as alegações do recurso impetrado pela outra parte.
Assim, serve somente como defesa do requerido no recurso adverso que pleiteava justamente a reforma da sentença.

SMJ

Espero ter ajudado;

Bom dia dra.

Concordo com o colega, o correto é interpor seu próprio recurso inominado pedindo reforma da sentença em todos os pontos que lhe foi desfavorável.

Bom dia doutora:
Meu entendimento é similar aos dos colegas de FJ que me antecederam:
Como o próprio nome já diz, Contrarrazões é o meio pelo qual a parte interessada procura espancar as razões que deram ensejo ao recurso ora arrostado.

Agradeço a colaboração dos nobres colegas do FJ.

Cordialmente,

Fabiana.