Homem mais velho tem uma filha sem ganho, a filha é sustentada pelo pai, se o pai morrer a filha fica sem renda.
O pai casa-se, legalmente, com uma mulher mais nova com a condição do cônjuge, se sobreviver, dividir a pensão com sua filha após sua morte.
Para garantir que o cônjuge sobrevivente, compra o acordo é feito entre a filha e a madrasta um contrato para garantir a divisão da pensão.
Pergunta: Esse contrato é legal, pode-se exigir o cumprimento dessa obrigação ?
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