Boa noite.
Na opinião dos Drs. o contrato de locação não residencial de imóvel pertencente a menores deve ser celebrado em nome deles representados/assistidos por seus representantes legais (no caso os genitores) ou destes últimos em nome próprio, baseado no usufruto legal do art. 1.689 e art. 1.394 do cc/2002?

Bom dia doutor:
Do ângulo da personalidade jurídica, acredito que o Contrato poderia ser em nome dos genitores, ao teor do disposto no art. 1.689 e 1.690 do CC

www.goncalopg.wix.com;avaliador

Prezado colega, bom dia.
Os dois casos são permitidos, tanto os pais como representantes do menor quanto os usufrutuários (neste caso os pais), desde que o imóvel esteja gravado como usufruto.

Cordialmente.

É possível elaborar contrato de locação não residencial em nome de menores conquanto sejam representados ou assistidos, dependendo do caso; entendendo uns que basta a procuração particular (há jurisprudência que prevê a desnecessidade), mas outros sustentam a necessidade de procuração pública.