Prezados,

No caso do falecimento do proprietário no curso da ação de desapropriação, fiz uma petição requerendo a habilitação dos herdeiros (suas filhas).

O ente público contestou o pedido alegando que uma das filhas é casada e deveria haver a habilitação também do seu marido. Ocorre que o casamento é pelo regime da comunhão parcial, de forma que os bens de herança não se comunicam com o cônjuge, correto?

Há necessidade de inclusão do cônjuge de uma das filhas do proprietário ou o ente público está equivocado?

Abraços.

Prezado colega, boa tarde.

Também não vislumbro qual seria a necessidade desta inclusão, entretanto, uma vez que a parte já requereu e o processo travou em função disto, não vejo razão para brigar. Eu atenderia ao despacho.

Cordialmente.

Boa tarde doutor:
Realmente, se a informação do regime de casamento já constava dos autos, parece-me despropositada a exigência do ente público. Talvez um simplório pedido de reconsideração resolva a pendenga.
Mas como bem pontuado pelo nobre colega do FJ que me antecedeu, apenas para "destravar" o feito, pode ser uma boa ideia atender ao despacho (que se sustenta sobre dois pés esquerdos :eek:), até porque, ao fim e ao cabo, não vai mudar nada...