Amigos

Me tirem uma dúvida:

Numa situação hipotética em que por exemplo eu adquiro um imóvel atravez de uma construtora e posteriormente a construtora comercializa esse mesmo imóvel com um terceiro, porém eu assinei primeiro o contrato de compra e venda (promessa, sendo promissor), nesse caso eu tenho a preferência.
De acordo com o caso narrado qual a ação cabível para desconstituir a venda posterior e reaver o cumprimento do contrato?
É possível entrar com esse tipo de ação no Juizado?
O valor da causa seria o valor final do imóvel?

Aguardo a ajuda dos colegas

Fabrício Costa

Esclareça, ainda que hipoteticamnente:
Cumpre destacar aqui a fundamental diferença entre "compra" e "promessa de compra", bem como "venda" e "promessa de venda".
As vezes as pessoa se confundem com isso.
Quanto tempo teria decorrido entre sua "aquisição" e a "venda" do mesmo imovel a terceiros?
Houve alguma anotaçao na matricula do imovel?
Voce teria feito algum pagamento sinalagmático ou pago alguma parcela do compromisso?

O contrato foi feito diretamente com a construtora, tratando de uma promessa de venda, tendo em vista que era um imóvel na planta. O contrato previa um sinal de X, mais o valor restante no ato da entrega. Assim foi pago o sinal, conforme previsão contratual e o valor restante não foi possível, tendo em vista que no ato do financiamento foi constatado que a mesma unidade já havia sido financiada a uma terceira pessoa.
Foi pago nesse decurso taxa de INCC e também a taxa referente ao DAJ para registro no cartório.

O contrato previa as datas de entrega, bem como descrevia a unidade a ser comercializada.

Enfim, basicamente é isso

Atc,

Fabrício Costa

Em se tratanto de compra e venda de imovel, com sinal e principio de pagamento, a regra é que se o comprador desiste da compra, perde o sinal dado.
Ao passo que se a desistencia for do Vendedor, deve devolver ao comprador o sinal recebido, em dobro.
Eu faria uma notificação extrajudicial à Construtora, solicitando isso, mais as despesas origindas da frustrada aquisição.
A proposito, confira os artigos 28 e seguintes da lei 4591/64, onde nenhuma venda pode ser realizada antes da respectiva incorporação imobiliária.
É grande o numero de construtoras que ignoram esse detalhe.

Mas se eu quiser forçar o cumprimeno do contrato, de modo que faça valer o cumprimento deste, uma vez que o contrato foi assinado com a promessa de venda em que a construtora se comprometeu a vender determinada unidade para mim e, portanto, agiu de má fé quando vendeu esta mesma unidade para um terceiro. Vale frisar que me fez pagar, além do sinal, posteriormente o valor referente a taxa INCC e ainda taxa para registro do imóvel junto ao cartório.

Poderia entrar com uma ação de cumprimento de contrato, cumulado com perdas e danos e pedido liminar, em que requer a anulação do contrato feito com o terceiro afim de descaracteriza-lo e dando a prioridade da venda a mim, já que a promessa me foi feita primeiro?

No aguardo

Me parece que, como se trata de mera promessa de compra e venda, se a construtora se dispõe a devolver o sinal em dobro, mais todas as despesas originadas da transação, a lei não impediria a promessa de venda do mesmo imóvel para terceiro.

Qualquer outra solução poderia se transformar num tormento de anos e anos e sem garantia de qualquer prognostico favorável.

É só a minha insignificante opinião.

Melhor aguardar outros pronunciamentos, de maior envergadura jurídica.

Amigo

Concordo com suas palavras. Estive pesquisando e estudando o caso e por se tratar de promessa de compra e venda existem alguns requisitos a serem analisados. Se tiver ocorrido o devido registro no cartório, tal situação dar ensejo a uma ação de adjudicação compulsória, ou seja, força a construtora a cumprir a promessa, tendo em vista que neste caso a simples promessa já traduz os efeitos da compra e venda devido ao registro. No entento em se tratando em um simples contrato de promessa de compra e venda sem o devido registro, aí a situação já se complica, pois não produziu os efeitos de uma compra e venda e, portanto, sua informação tem fundamento, uma vez que a construtora deverá ressarcir o requerente do sinal, dobrado, mais as perdas e danos pertinentes. Caberia uma ação de cumprimento de contrato, porém levaria muito tempo devido a morosidade da justiça e também a complexidade do caso.

Desde já agradeço o interesse em me ajudar

Atenciosamente

Fabrício Costa