Boa tarde!

Um dos meus clientes recebeu comunicação de dispensa sem justa causa em 13/01/2014. O aviso seria trabalhado, porém em 14/01/2014 ele comunicou para empresa que tinha conseguido um novo emprego.

Ele me informou que foi coagido a pedir demissão (com liberação imediata) e acabou escrevendo uma carta de comunicação onde consta claramente tal pedido.

As verbas rescisórias foram pagas dentro do prazo, porém o sindicato se recusou a fazer a homologação. Tal fato ocorreu porque no dia marcado o empregado levou a comunicação de dispensa sem justa causa e a empresa apresentou o pedido de demissão.

Estava verificando a jurisprudência e pelo que li o empregado tem que provar que ocorreu a coação. Os únicos documentos que ele possui são o aviso dado pela empresa e a cópia do pedido de demissão.

Ainda estou analisando a situação e gostaria da opinião dos colegas.

Desde já agradeço.

Acho que encontrei a resposta:

“Art. 477. §1º. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho”

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