Um imóvel foi doado pela prefeitura s/ escritura para uma mulher, passado um ano se amasiou com um homem e construiram neste terreno, viveram 12 anos maritalmente, (sem vir a ter filhos) vindo a mulher a falecer por cancer.
Posterior a morte da esposa a filha do primeiro casamento, enteada aparece com um documento Instrumento particular de doação da mãe para filha. Pode ser doado um imovel que foi doado e nao escriturado? o marido tem direito a um quinhão visto que construiu neste terreno e conviveu maritalmente 12 anos?
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