Boa Tarde,

sou advogada nova ( 3 meses de carteira) e tenho dúvidas quando as custas a serem pagas nos seguintes casos:

Embargos à Execução e Exceção de Pré Executividade.

Alguém poderia me ajudar.

Obrigada.

Não seria melhor verificar se não é  caso de ""assistência Judiciária""??

Ocasião em que não há incidencia de custas.

atos;

Neste caso trata-se de Execução Fiscal contra empresa que esta  ativa.
Não é caso de assistência judiciária.
ATT.

Prezada colega, boa tarde.

Creio que em ambos os casos não há recolhimentos de custas judiciais, mas é sempre prudente ligar no protocolo onde tramita o seu processo e certificar-se.

Cordialmente.

Boa tarde Dra. Jeninha:
Meus sinceros votos de boa sorte no exercício da função de operária da justiça.
Atualmente os Embargos a Execução são considerados "ação" e portanto, custas de 1% do valor da causa.
A Exceção de Pré-Executividade constitui mero incidente processual e como tal,  alforriado de custas.
Pertine observar que se a Exceção for acolhida e consequentemente extinto o processo, o então exequente (também chamado de Excepto)arcará com a verba sucumbencial.
Caso a Exceção não seja acolhida, o seu autor (também chamado Excipiente)  não arcará com nenhuma verba sucumbencial, porque, no caso, o processo continuaria.
Espero ter sido útil.
Com a palavra os nobres integrantes do Fórum.

Obrigada, vou fazer isso, você já me ajudou bastante.

Att.

Boa TArde Dr. Gonçalo,

obrigada por sua atenção. Pela minha análise será mais benéfico ao meu cliente a EPE, pois a matéria é  pertinente.

Mais uma vez meus  agradecidecimentos.

Att.