Prezados, boa noite
Necessito de vosso conhecimento no seguinte:
1-Farei uma RT para uma empregada demitida que descobriu estar grávida durante o cumprimento do aviso previo;
2-Ela recebeu as verbas;
3-Fundamentarei no artigo 10, inciso II, 'b do ADCT, súmula 244 TST etc etc, para que seja respeitada a estabilidade provisoria da gestante.

Minha dúvida:
preciso pedir a reintegração da empregada? É possível pedir que a empresa continue pagando o salario até o quinto mês após o parto, sem a reintegração? Qual o rito?

Grato

Boa noite!

Se ela ainda está no prazo da estabilidade, entendo que tem que pedir. Até mesmo para mostrar a boa-fé da reclamante.
Na audiência, caso o juiz verifique não ser aconselhável a reintegração (podem ter brigado patrão e empregada, etc), ele vai mandar só indenizar.
Eu pediria a reintegração e alternativamente a indenização.


Súmula nº 244 do TST
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado

É IMPRESCINDÍVEL que a reclamante peça a Reintegração.

Coaduno do entendimento dos demais colegas. Imprescindível o pedido de reintegração. Entendendo de forma diversa o juiz, este decidirá pela indenização da obreira.