Caros colegos,

Lanço a seguinte questão:

1) Nas execuções contra a fazenda pública (União, Estado e Municípios) pelo art. 730 do CPC, quais são as peças necessárias para instruir a execução? Qual é a norma legal que exige tais peças?

2) No mesmo sentido, quais são as peças necessárias para a formação de precatório?

Aguardo resposta

Jairo

Sou pesquisador, não advogado.
As execuções contra a Fazenda, continuam sendo autonomas, não foram modificadas pelas novas regras.
São instruidas com Certidão do transito em julgado e memoria do calculo.
Se for contra a Fazenda Municipal, e no valor de até 30 salarios, são consideradas como RPV, Requisição de Pequeno Valor, que tem rápida liquidação, em torno de 60/90 dias.
Se o valor for maior, entra no esquema dos Precatorios. Dez anos, se tiver sorte. Muita sorte.
Boa noticia: A sucumbencia tem sido reconhecida como verba alimentar, que fica fora da fila comum.
Se a verba perseguida for de valor proximo dos 30 salarios, vc. pode desistir do excesso e limitar sua pretensão aos 30 salarios.
Espero ter ajudado.