Bom dia a todos os Caros colegas, peço apoio de todos neste caso:
Fui procurado por um cliente, que me entregou um grande número de documentos, todos estes referentes a uma compra imobiliária que realizou no mês de Abril de 2011, com um preço total de R$ 84.336,18. E neste contrato, havia uma solicitação de pagamento no valor de R$ 3000,00, como valor de Entrada, e mais 6x de R$ 1000,00, com uma prestação financeira de aproximadamente R$ 400,00 mensais, após o pagamento da Devida entrada.
Acontece que meu cliente, ficou desempregado, e sem condições de arcar com as quantias mensais, e fora atras da empresa para informar no mês de Agosto de 2011, que não teria mais condições de realizar o pagamento das mesmas. E assim a empresa, informou que o meu cliente realizasse alguns procedimentos bancários para permanecer cumprindo o contrato. No entanto as movimentações bancárias não tiveram exito, e a empresa, ainda ofereceu uma casa Usada ( Aquelas de Demonstração ), para meu cliente, para que o mesmo ainda continuasse com o contrato, e o mesmo recusou a oferta e requereu a desistência do contrato. No entanto, após meu cliente realizar o pagamento de aproximadamente R$ 8000,00, a empresa em forma de "acordo" ofereceu a devolução de apenas R$ 2000,00.
Sendo assim, meu cliente foi até o procom, aonde não foi conseguido acordo, observando o fato de que são Duas empresas no Polo Passivo, uma Imobiliária e uma Construtora.
A construtora ofereceu 75% do valor a que fora recebida por ela, e já a imobiliária não compareceu na audiência.
Gostaria da ajuda dos colegas nas seguintes questões:
-> Observando o fato, de que tenho Duas empresas no Polo Passivo, Poderia eu ajuizar 2 ações no JUIZADO ESPECIAL, em face de cada uma para solicitar o valor referente a cada, cumulado com Danos Materiais e Morais ? Uma vez, que o prazo da entrega da residência não fora cumprido ?
-> Qual Ação eu deveria Propor ?
Desde já, muito obrigado a Todos que respondem.
Att.
Augusto Mathias de Oliveira
OAB/MT 16.451
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