A Requerida trabalhou durante 06 meses em uma casa lotérica. Assinaram a sua carteira depois de alguns meses. Recebia o salário mínimo, mas era compelida a vender bolões diariamente. Caso sobrasse esses bolões, os valores eram descontados do salário. Como seu pai faleceu e estava insatisfeita com o trabalho, comunicou a sua gerente da sua saída. A mesma, mencionou que só daria baixa em sua carteira, após pagar uma dívida da lotérica, em mil e poucos reais, correspondente a bolões que não conseguiu vender. Devido a necessidade, a requerida passou a trabalhar em outro local. Sua gerente ligou, intimidando-a a comparecer como sem falta para dar baixa em sua carteira e mencionando que a mesma não receberia nada, inclusive seu último salário seria usado para abater a dívida.
Como proceder nesse caso? A Requerida está preocupada, pois precisa regularizar sua situação na nova empresa, ou seja, seu patrão está ciente da situação e deseja assinar sua carteira.
Não posso afirmar, mas creio que essa modalidade de desconto não seja permitida, até mesmo porque funcionário de lotéricas não podem ser obrigados a cumprir cotas em venda de jogos (bolões).
Sugiro que devas ligar no SINLOBA, aí em Salvador e informe-se, pois, caso seja como imagino, caberá uma RT.
Boa noite doutora Lavinia, não minha praia, mas:
Ela não poderia pegar sua carteira de volta, com a respectiva baixa e apresentar no novo emprego?
Paralelamente, efetuar RT em desfavor da lotérica contando a historia.
Afinal, se a funcionária não vendesse as quotas do bolão, participava do sorteio, como apostadora? ;)
Sem considerar que esse bolão particular deve ser proibido, né?