Caros colegas,

Preciso fazer um inventário extrajudicial. Os dois bens deixados foram comprados por escritura pública em 1981 e não foram registrados no Cartório de Registro de Imóveis. Neste caso há algum problema? A escritura pública serve para fazer o inventário?

Outra pergunta, os herdeiros querem doar um dos imóveis para 2 herdeiros. Isso já é feito na escritura do inventário, certo? Haverá imposto dessa doação também?

Desde já agradeço a ajuda de todos.

Boa tarde doutora:

Entendo que para o inventario extrajudicial, há que se fazer prova de propriedade do imóvel, o que só seria possível mediante o registro da Escritura de 1981.

Toda doação imobiliária submete-se a tributação, quer do ITCMD ( o “D” é de “doação”...) quer do Imposto de Renda.

Se a Escritura tiver algum impedimento técnico insuperável para a obtenção do agasalho registrário, rectius “Matricula”, significaria dizer que o “de cujus” não era legitimo proprietário do bem, mas sim “posseiro” ou “possuidor”.

Nesse caso, os direitos possessórios se transmitem aos herdeiros, habilitando-os a Ação de Usucapião.

Vamos aguardar novas postagens, até para corrigir algum equivoco