Boa noite colegas.
Vamos debater sobre um caso:
Servidora pública federal que possui direito ao auxílio-creche ou manter seu recém-nascido na creche oferecida pelo próprio órgão (Decreto 977/93).
Ocorre que o auxílio fornecido é extremamente ínfimo à média de mercado da região.
Outra complicação: o recém nascido (06 meses de idade) é alérgico ao leite de vaca, somente podendo tomar o leite artificial (sendo este condenado pelo Ministério da Saúde por não conter os mesmos nutrientes do leite normal) ou ser amamentado pela própria mãe,
A creche do órgão onde a servidora se encontra (que fica no mesmo prédio onde esta trabalha) está lotada, contendo uma fila de espera, na qual a criança ainda está em 8o lugar.
Solução que pensei: MS pedindo vaga na creche, pois o auxílio é extremamente ínfimo para manter a criança em outra creche particular, bem como, a criança estando no mesmo local onde a mãe trabalha poderia ser amamentada com o leite da mãe e não com o leite artificial (contribuindo para sua saúde). Pediria também o não deslocamento da mãe para outro local, pois no edital do concurso onde constavam as atribuições do cargo não dispõe sobre esse deslocamento temporário (minha cliente é engenheira e o chefe dela está querendo que ela comece a viajar a trabalho).
Pensei: MS ou Ação Ordinária?
O que acham? Sugestões de outros tipos de pedidos? (digo, alternativos).
A única negativa que a servidora teve foi por e-mail, do setor responsável pela creche.
No MS eu colocaria o chefe responsável pelo setor da creche.
Vamos lá.
Obrigado desde já.
Tópicos Similares: Mandado Segurança
Execução Fiscal e Mandado de Segurança - Falecimento da parte no curso da ação. | ||
Execução Fiscal e Mandado de Segurança - falecimento da parte | ||
Mandado de Segurança | ||
Mandado de segurança - declínio de competência | ||
Mandado de Segurança por entidade associativa |