Bom dia Colegas.
Tenho um cliente que está com dúvidas e gostaria de compartilhar ela com vocês, para saber qual a diversas opiniões a respeito.
Bom, A adquiriu um imóvel em 1996 por meio de recibo de compra e venda, escritura pública e registrada no cartório devidamente como ressalta a Lei.
Em 1999, A, acionou a justiça com AÇÃO de IMISSÃO DE POSSE contra B (Detém a posse do referido imóvel). Pois bem, A perdeu a ação em 1ª instância e em 2ª instância também, tendo como decisão, que A adquiriu o bem por meio de uma Garantia de Empréstimo e não em uma transferência de boa fé. O mesmo tentou recorrer ao STJ, porém, não teve êxito, pois o seu advogado na época impetrou com o Recurso Errado.
Não deu seguimento a mais nenhum tipo de recurso e finalizou-se a avença por ai.
Ocorre, que como A é proprietário Legítimo do imóvel (Escritura pública em seu nome) e B gozando de posse desse imóvel, deixou de pagar o IPTU do mesmo desde o ano de 2009 até a presente data.
Agora, A necessita retirar uma certidão para proceder outra questão e não consegue, pois esta inscrito na dívida ativa da União.
Deste modo, os questionamentos são feito da seguinte forma:
1) Qual o meio ideal para que A fique isento da responsabilidade de pagar o débito do IPTU?
1.1) Entrar com alguma medida cautelar para informar que não é o responsável pelo débito ou pagar, visto que é o proprietário do imóvel?
2) Apesar de A ter a propriedade do imóvel, ele pode solicitar a JUSTIÇA a RECUSA da propriedade e transmiti-la ao possuidor?
2.2) Qual seria a medida cabível para renunciar a propriedade do bem ao terceiro? (Explicando, A vai pagar de imediato o débito do IPTU para poder retirar a certidão e depois não quer mais vinculo com o imóvel, pois sabe que B não irá pagar o IPTU e o mesmo terá que arcar com os futuros débitos)
2.3) Mesmo que A queira transferir a propriedade do imóvel para B, este tem que estar de acordo com a transferência, correto? Ou apenas solicitando ao Juiz ele pode aceitar a transferência sem perguntar nada a B?
Bom senhores, é isso.
Casos complicados que merecem debate.
Abraços
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