Quais as medidas cabível para um menor que pratica lesão corporal leve em outro?
A ação é penal condicionada a representação ?
Tópicos Similares: Menor Que
É possível cobrar alimentos de um ente que não seja o pai do menor? | ||
DIVISÃO DE IMÓVEL COM ÁREA FINAL MENOR QUE 125 M | ||
Anotar Ctps Com Salário Menor Que O Pago Mensalmente | ||
Guarda De Menor Consensual Pela Tia Que Detem A Guarda De Fato | ||
Crimes Hediondos e o Menor Delinqüente: |