Olá nobres colegas,
Estou precisando de um modelo de petição, referente a ilegalidade na cobrança de laudemio.
Nunca atuei na área tributária e agora estou de frente com um caso muito estranho que precisarei discutir em juizo. Um imóvel localizado ha 1500 metros da orla da praia de santos-SP, longe de qualquer praia ou lagoa navegável, ficando a 150 metros de um canal "POLUIDO E SUJO" esta sendo alvo de cobrança de Laudemio, inclusive ja esta na divida ativa os anos de 2008/2009/2010/2011/2012.
Como poderei questionar esta cobrança judicialmente, já que este imóvel esta fora dos limites chamados de área de marinha.
Qual seria a ação correta a ser proposta?
Segue anexo a localização exata do imóvel em discussão e também o tal canal para ficar fácil a verificação da distancia entre ambos.
Tópicos Similares: Modelo Ação
Modelo Ação Declaratória de União Estável Post Mortem | ||
MODELO DE MANIFESTAÇÃO EM USUCAPIÃO (AUTOR) | ||
MODELO DE MANIFESTAÇÃO EM USUCAPIÃO (AUTOR) | ||
Modelo de ação para cobrança de Estadia de Caminhoneiro. | ||
Alguém tem um modelo de ação de cobrança de quinhão hereditário? |