o Cliente tem 94 anos, foi vereador em uma cidade de Minas, vereador e vice prefeito em Xambioá-TO. Contudo, à época dos mandatos, nem as câmaras e nem a prefeitura recolhiam a contribuição. Pode ser feito algo para aposenta-lo, via justiça? Outra dúvida, o cliente é pecuarista, porém, nunca contribuiu com inss. Trabalhou a vida inteira como pecuarista, e ele sempre fala do funrural, há a possibilidade de aposenta-lo pelo funrural?

Dr.José Guilherme Antunes;


No caso em questão as possibilidades de aposentadoria são válidas;

1) Trabalhou a vida inteira como pecuarista, e ele sempre fala do funrural, há a possibilidade de aposenta-lo pelo funrural ( deswde que tenha como comprovar,verifique a documentação necessária)

2) Tendo ocupado gargos eletivos, há também a possibilidade de pleitear-se a aposentadoria.


Sucessos em sua empreitada,

http://www.previdencia.gov.br/comprovao-de-atividade-rural/

Boa tarde Dr.
[SIZE=13.5pt]Ao contrário do que acontece no Congresso Nacional, os vereadores que atuam nas câmaras NÃO [/SIZE] se aposentam pela função que exercem na Casa e NEM POR TEM0 DE MANDATO: de acordo com o STF , foi estabelecido que a partir de 19 de setembro de 2004 o vereador pode adicionar esse “tempo de serviço” para a aposentadoria, mas somente se houver contribuição ao INSS. 

Drs. não sou da área previdenciária, mas tomei conhecimento de que a seguridade social é garantida à pessoa idosa, no importe de um salário mínimo.  Dr. Guilherme, verifique a lei de seguridade social onde está previsto o benefício.

Grato a todos pelas respostas.