A ré, apesar de citada por OJ, não constituiu procurador nos autos.

Foi condenada, tendo passado o prazo tanto para recorrer quanto para pagar, se mantendo inerte.

Pedi a aplicação da multa do art. 475-J de plano, tendo em vista o que diz o CPC:


Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.


Ou seja, entendo que no caso do revel sem procurador constituído nos autos não é necessária a intimação pessoal para que comece a correr o prazo da multa do 475-J.

E vocês, o que entendem dessa situação?

A jurisprudência segue no sentido de exigir-se a intimação pessoal do devedor para pagamento, pode ser por oficial de justiça ou carta com AR, transcorrido o prazo de 15 dias silente, então é cabível a multa. Perdemos oportunidade de reformar isso nesta alteração do CPC, ao meu ver na citação a parte já deveria ser advertida de todas as consequências de não nomear representante legal para representa-la e acompanhar os autos, já sendo informada que todas as decisões serão publicadas do Diário da Justiça e podem ser acompanhadas pelo sistema processual, não sendo enviada mais nenhuma intimação sobre atos processuais, seria uma economia de tempo e dinheiro dos contribuintes em atos processuais.

Boa tarde doutor:
Apenas em complementação, cogito que se a citação foi por hora certa, poderia ser necessária a aplicação das regras contidas do art. 9° do CPC, para se caracterizar o devido processo legal.

Entendo ser necessário publicar na imprensa o início do prazo, independente de ter procurador constituído, aguardando - se o prazo legal