Prezados
Boa Tarde!
Gostaria da ajuda dos nobres colegas com relação a uma situação, confesso que não sou entendedor de Direito Trabalhista, porém estou numa situação da qual necessito de esclarecimentos.
Bem, interpus um RO e junto com ele anexei a Guia do Depósito Recursal no importe de R$ 7.058,11.
Ocorre que, por inexperiência, não paguei as custas arbitrabas em sentença, no montante de R$ 200,00.
Em face disso o juiz negou seguimento ao recurso por deserção, tendo em vista o não pagamento das custas.
Nesse caso, o mesmo não deveria me intimar para em 5 dias pagar as custas restantes, tendo em vista que o depósito recursal já havia sido efetuado e juntado?
Existe alguma saída para esa situação?
Atc,
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:/
Recentemente uma rcda cometeu esse erro. Pra eles foi fatal.
eles agravaram. -
Infelizmente acho que morreu, veja o que diz a CLT:
Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:
I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;
§ 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal. -
Alguem sabe me responder se para eu entrar com um Recurso de Revista em agavo de petição eu preciso pagar a guia de 7.058,11?
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Doutor, o valor do depósito recursal para o TST não custa só isso.
O valor é R$ 14.116,21, mas limitado ao valor da condenação.
fonte: http://www.tst.jus.br/valores-de-depositos-recursais
Saliento que é pago por meio de GFIP. -
Bom dia doutor:
Então, no planeta JT - dependendo do valor da condenação - acho que o mais eficiente "recurso" chama-se "acordo"...Seguido de natural cautela para não repetir o ato que deu origem a condenação, claro. -
Os advogados só ganham dinheiro nessa área pelo simples motivo dos empresários trabalharem errado.
O melhor recurso é pagar corretamente e quando um "malaca" quiser lucrar sem trabalhar é se for um caso de recurso é não esquecer que além do direito existe depósito recursal e custas.
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