Um cliente me procurou para propor uma ação de rescisão contratual em face da TelexFree, posto que não houve o cumprimento do contrato proposto pela empresa.
A ação foi julgada procedente condenando a empresa a devolver os valores investidos. Não houve recurso, sequer o cumprimento espontâneo da decisão judicial, assim iniciarei a fase de execução.
Alguém saberia informar se a empresa está efetuando os pagamentos em sede de execução?
Grato!
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Bom dia doutor:
A empresa se defendeu, agravou, apelou, tem sede fixa, bens imóveis, etc?
Parece que a Telexfree foi + uma espécie de "estelionato da era da informática", daí, pode ser que as primeiras execuções sejam adimplidas, por questões meramente processuais... -
Pelo que eu acompanhei existia uma ação federal contra a empresa em razão do esquema de pirâmide financeira e os bens estavam bloqueados, como garantia de ressarcimento de impostos sonegados e reparações a terceiros. Eu acho que você não teria dificuldades em achar contas da empresa no BACEN-JUD, só os ativos devem estar bloqueados, acho que o sistema identifica o processo que deu origem ao bloqueio, você teria que intervir como terceiro para ver se consegue a liberação da parte do seu cliente. Bens imóveis que eventualmente estavam em nome dos sócios e da empresa também devem estar bloqueados. Nos USA eu recordo que a companheira de um dos sócios foi presa tentando sair do país com uma mala de dinheiro e cheques, os sócios já tinham fugido aqui para o Brasil, deixaram uns laranjas nos USA tentando limpar as contas.
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Preciso de modelo de Ação de Liquidação de Sentença x Telexfree.
Pode me ajudar ?ChristianeM curtiu isso. -
Me pediram R$ 500 pelo material, vou ver se compensa.... -
Prezados colegas,
Apesar de bastante tempo sobre este tema, trago um modelo que encontrei recentemente, caso alguém aainda esteja procurando:
https://modeloinicial.com.br/peticao/11008401/Acao-liquidacao-sentenca-Telexfree
Interessante os comentários sobre os resuisitos necessários para o ingresso deste tipo de ação. -
Nesse caso em especifico, quando do inicio da fase de cumprimento de sentença, solicite que seja expedido carta precatória para a Comarca de Rio Branco/AC onde tramita a ação civil pública mencionada pelo colega Rodrigo acima, sobre os valores bloqueados que encontram-se a disposição da Justiça do Acre.
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