Boa tarde!
minha cliente mora na mesma casa ha mais de 20 anos (urbano). Ela comprou a casa mas nunca providenciou as documentação. Agora quer vender, e para tanto precisa tomar as medidas cabiveis, mas não sabe como encontrar os antigos donos.
Seria o caso de entrar com ação de Usucapião para reconhcer esta propriedade? não entendo deste assunto e todas as sugestões serão bem vindas,
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Boa tarde:
Com ou sem titulo, a questão se resolveria por meio da Usucapião constitucional. Sem dúvida mais simples, as plantas do imovel usucapiendo são substituidos por mero croquis, a gratuidade da justiça esta garantida, os editais são gratis e até o registro, no CRI, da sentença de recohecimento do usucapião. é isento de custas.
Conferindo:
CF-ART. 183. AQUELE QUE POSSUIR COMO SUA ÁREA URBANA DE ATÉ DUZENTOS E CINQÜENTA METROS QUADRADOS, POR CINCO ANOS, ININTERRUPTAMENTE E SEM OPOSIÇÃO, UTILIZANDO-A PARA SUA MORADIA OU DE SUA FAMÍLIA, ADQUIRIR-LHE-Á O DOMÍNIO, DESDE QUE NÃO SEJA PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL.
O Código Civil, complementando o disposto na Lei Maior, estabelece que:
CC-ART. 1.240. AQUELE QUE POSSUIR COMO SUA, ÁREA URBANA DE ATÉ DUZENTOS E CINQÜENTA METROS QUADRADOS, POR CINCO ANOS ININTERRUPTAMENTE E SEM OPOSIÇÃO, UTILIZANDO-A PARA SUA MORADIA OU DE SUA FAMÍLIA, ADQUIRIR-LHE-Á O DOMÍNIO, DESDE QUE NÃO SEJA PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL.
CC-ART. 1.241. PODERÁ O POSSUIDOR REQUERER AO JUIZ SEJA DECLARADA ADQUIRIDA, MEDIANTE USUCAPIÃO, A PROPRIEDADE IMÓVEL.
PARÁGRAFO ÚNICO. A DECLARAÇÃO OBTIDA NA FORMA DESTE ARTIGO CONSTITUIRÁ TÍTULO HÁBIL PARA O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
LEI 10.257/01-ART. 9º (ESTATUTO DA CIDADE), QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO:
AQUELE QUE POSSUIR COMO SUA ÁREA OU EDIFICAÇÃO URBANA DE ATÉ DUZENTOS E CINQÜENTA METROS QUADRADOS, POR CINCO ANOS, ININTERRUPTAMENTE E SEM OPOSIÇÃO, UTILIZANDO-A PARA SUA MORADIA OU DE SUA FAMÍLIA, ADQUIRIR-LHE-Á O DOMÍNIO, DESDE QUE NÃO SEJA PROPRIETÁRIO DE OUTRO IMÓVEL URBANO OU RURAL.
ART. 14. NA AÇÃO JUDICIAL DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO, O RITO PROCESSUAL A SER OBSERVADO É O SUMÁRIO.
A usucapião constitui modo originário de aquisição da propriedade, autorizado pela posse mansa, contínua e pacífica num período fixado em lei, caracterizando a prescrição aquisitiva em desfavor do anterior proprietário, que abandona o imóvel, em prol dos usucapientes, que atendam, cumulativamente, todos os requisitos legais.
Espero que meus esclarecimentos possam ter sido de alguma utilidade.. -
Boa Noite!
Grande utilidade doutor, muito obrigada!
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