Boa tarde!
Estou com uma ação contra o município, objetivando o fornecimento de medicamentos. Obtive uma tutela de urgência no plantão judiciário, contudo, diante do não cumprimento, tive que peticionar solicitando o cumprimento da decisão liminar. A decisão foi favorável, mas estou em dúvida dos passos seguintes, diante do que foi proferido na decisão. Em suma:
1. Foi ratificada a tutela de urgência;
2. Determinado o bloqueio da verba pública (decisão fala apenas em bloqueio e não cita a expedição de alvará para levantamento dos valores);
3. Mandou aguardar o prazo de 5 dias e, após, voltarem conclusos para obtenção do resultado;
4. Prazo de 30 dias para contestação.
Minha dúvida é: o valor ficará bloqueado e somente após o prazo de 30 dias é que poderei solicitar o levantamento do valor? Ressalto que a concessão da tutela ainda é a título liminar.
Ou será que após 5 dias, voltando positivo o bloqueio a secretaria já irá expedir o alvará automaticamente?
Grato pela ajuda.
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