bom dia,
Estou com dúvida na contagem do prazo devido ao recesso do judiciario...
O réu tinha 15 dias para sua defesa, onde o AR foi assinado dia 14/12, e no projudi foi lançado dia 15/12. Aqui no paraná o recesso foi do dia 22/12 a 06/12, mais a OAB pediu e foi aceito recesso até dia 20/01, o judiciario voltou no dia 21/01.
Até quando pode entrar com defesa? na minhas contas até dia 29/01....
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Bom dia!
Você deve contar os dias após a data da juntada no processo (a data da assinatura/recebimento não importa). Tendo sido juntado no dia 15, você conta do dia 16 em diante. Suspende a contagem nos dias do recesso e volta a contar no dia 21, quanto os prazos voltaram a fluir. -
Bom dia doutor:
Dependendo da interpretação que se dê, diria que no máximo até 30/01
E como hoje já é 02/02, tecnicamente não mais.
Mas não custa tentar...fermanzi curtiu isso. -
Dr Herik, acredito que tenha havido alguma confusão.
O recesso no PR, segundo notícia no site do TJPR é entre os dias 20/dez a 20/jan, e não 22/dez como você mencionou.
O último dia de expediente normal ocorreu em 18/dez (sexta feira).
Me causou estranheza a data de 22/dez que você mencionou, porque em outros estados que acompanho também ocorreu de 20/dez a 20/jan.
Um primeiro recesso entre os dias 20/dez a 06/jan, tendo o judiciário funcionado em regime de plantão.
A novidade para este ano foi o período de 07 a 20/jan, em que se estabeleceu que não haveria audiências nem contagem de prazos (suspensos), o que se convencionou chamar informalmente, ao menos aqui no meu Estado, de férias para o advogado. Nesse segundo período houve expediente normal, porém sem contagem de prazos.
Considerando, então, 03 dias entre 16 e 18/dez, os 12 dias restantes se findaram ontem, dia 1º/fev.
Pelo menos é esta a minha interpretação. -
fermanzi curtiu isso.
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Prezados, não sei se estou entendendo errado, mas pelo que estou vendo vocês não estão contando o sábado dia 19/12, não sei porque. Apesar de ser fim de semana não estava suspenso o prazo nesse dia.
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Última edição: 05 de Fevereiro de 2016
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Dia 29/01.
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