R. Cesar
Se possível também gostaria de receber o material!
r4fael.adv@hotmail.com
Desde já agradeço!
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-
Caro Dr. R. Cesar:
Humildemente,venho solicita o envio de sua Petição Inicial dos Expurgos da TR no FGTS.
O meu endereço de e-mail é: henriquelisboa@ig.com.br
Desde já, agradeço a atenção.
Tenham todos um excelente trabalho.
Grande abraço a todos. -
Amigo
Se possível gostaria também do envio do modelo da petição.
Fui procurado para propror a presente demanda.
Desde já agradeço imensamente.
Meu email é: fabnoco@ig.com.br
Um forte abraço -
Doutor
Gostaria muito de ter um modelo da referida petição.
Agradeço desde já
Meu email é: fabnoco@ig.com.br
Um grande abraço -
Segue íntegra da sentença PROCEDENTE sobre as perdas decorrentes da correção do FGTS pela TR.
É uma das primeiras a acolher o pedido dos contribuintes.
A sentença foi lavrada por um juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda de Foz do Iguaçu-PR (Juizado Especial).
Link do processo na internet: http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&txtValor=50095333520134047002&selOrigem=PR&chkMostrarBaixados=&todasfases=S&selForma=NU&todaspartes=&hdnRefId=f9f2aefcad4e7b281de66b0945de7f63&txtPalavraGerada=geuj&txtChave=
Ver anexo sentença procedente.pdfHistoriador Carioca curtiu isso. -
O Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG também reconheceu o pedido.
Número do processo: 3279-88.2013.4.01.3810
Até o momento existem apenas duas decisões favoráveis. Será que realmente vale a pena entrar com a ação?
Gostaria de saber a opinião dos colegas.
Desde já agradeço. -
Segue a íntegra da sentença mencionada acima pelo colega Ronnielly:
Arquivos Anexados:
Historiador Carioca curtiu isso. -
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Colegas
Gostaria de receber a petição mencionada nesse tópico para ter um direcionamento acerca da possível ação.
Agradeço imensamente, desde já.
Meu email é: fabnoco@ig.com.br
Atc, -
Houve mais uma sentença julgando procedente o pedido, dessa vez, na 4ª Região.
Fonte: http://gustavoborceda.jusbrasil.com.br/noticias/112337221/a-nova-acao-revisional-do-fgts-sentenca-procedente-na-4-regiao?ref=homeHistoriador Carioca curtiu isso. -
Prezado Dr. R. Cesar, boa noite!
Por gentileza, encaminhe a petição para o meu e-mail: eueulavinia@hotmail.com.
Muito obrigada. -
Prezados Colegas
Sabemos que a demanda de ações pleiteando correção do FGTS tem crescido, em face das decisões recentes.
Algum colega aqui já ingressou com tal demanda? Se sim, gostaria de saber, ou de sugestões, quanto aos valores que estão sendo cobrado para propositura da ação. Se estão cobrando valores iniciais, ou combinando percentual ao final.
Agradeço a contribuição
Atc, -
Caros colegas,
Essa petição também é de meu interesse, e agradeceria bastante se alguém pudesse enviar para: sandrim.lr@hotmail.com
Desde já agradeço! -
Prezados, boa noite!
Por gentileza, encaminhem a petição para o meu e-mail: eueulavinia@hotmail.com.
Muito obrigada. -
Nobres colegas,
Eu gostaria de fazer algumas perguntas; pois, encontro-me com dúvidas em relação ao êxito destas ações.
Sabemos que o STF declarou inconstitucional a TR; entretanto, não foi em uma ação específica sobre o FGTS.
Tudo nos leva a crer que o STF, nessas ações sobre o FGTS, também irá declarar a TR inconstitucional (controle difuso).
As minhas dúvidas são em relação aos efeitos desta declaração de inconstitucionalidade da TR, serão efeitos “ex tunc” (retroage) ou “ex nunc” (não retroage)?
Observa-se que, caso o STF, ao declarar a inconstitucionalidade da TR com efeitos retroativos (ex tunc), a Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) irá quebrar, pois a CEF teria que desembolsar mais ou menos 50 bilhões de reais para pagar a revisão do FGTS de todas as pessoas que trabalharam neste período.
Em relação aos efeitos “ex tunc”, o STF, de forma excepcional, tem admitido esta eficácia às declarações de inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso.
Penso eu que, o STF ao declarar inconstitucional a TR, irá restringir os efeitos desta declaração para que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado, com fundamento nos possíveis prejuízos que adviriam para a CEF, empresa pública federal de grande importância para a sociedade brasileira.
Ressaltando que o STF poderá fazer isso alegando simplesmente razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social.
Gostaria de saber sobre o posicionamento dos nobres colegas.
Se possível quem tiver o modelo da petição inicial dessas ações, favor enviar para o meu e-mail.
Segue meu e-mail: thiago_h_smc@hotmail.com
Atenciosamente,
Thiago Fonseca
[SIZE=12pt]OAB/AL 10.817[/SIZE] -
Boa tarde,
Os colegas viram que foi disponibilizado um modelo desta ação no jusnavigandi?
Caso ainda não tenham tido acesso, o link é esse: http://advogadobh.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/112359670/modelo-da-nova-acao-revisional-do-fgts?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter
Qto ao modelo do Cesar (R.Cesar, que é meu primo, mas não tem acessado a internet p/ se dedicar mais aos concursos) eu não o tenho e também desconheço a fonte que passou o modelo p/ ele, mas acredito que a inicial disponibilizada no endereço acima, por ter inclusive a planilha necessária p/ instruir os autos, seja suficiente.
Boa sorte a todos! -
Justiça de Novo Hamburgo determina correção do saldo do FGTS pelo INPC
A juíza titular da 2ª Vara Federal, Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva, julgou procedente o pedido e sentenciou a Caixa a recalcular os rendimentos das contas do autor vinculadas ao FGTS, utilizando o INPC em substituição à TR. O banco também deverá depositar as diferenças apuradas desde janeiro de 1999, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
OBS: Não consegui localizar a sentença na íntegra. -
Processo da 2a VF em Novo Hamburgo: 50172264320134047108
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Uma dica: quem tiver de entrar que entre logo, pois o STF provavelmente vai declarar o prazo prescricional de 30 anos inconstitucional, mandando observar o art. 7º, da CF (5 anos) e assegurar a correção apenas para aqueles que ajuizaram a ação antes da decisão. A matéria já está com repercussão geral reconhecida e com dois votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade. Acho que depois disso até a CEF vai pedir o prazo quinquenal.
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Caro Dr. R. Cesar,
também estou interessado no modelo.
Se possível, enviar para rafamspvh@hotmail.com
Obrigado. -
Ação de correção do FGTS é recebida pela Justiça Federal e vale para todo o país
O magistrado recebeu a petição inicial com abrangência nacional, conforme requerido pelos autores, e definiu que as demais questões serão apreciadas por ocasião da sentença, após a contestação da ré, réplica e o parecer do Ministério Público Federal.
Sentença na Íntegra: https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=711391606089011101110000000002&evento=711391606089011101110000000001&key=872c5144aa84bb2e3736c400af94c13459b0db3c592d25f9ad5e95d3363fd90b
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