1. Klnunes Advogado

    Mensagens:
    10
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Piauí
    Prezados, boa tarde!

    Qual o prazo que os colegas entendem que a operadora de plano de saúde pode cobrar judicialmente parcelas em atraso?

    Seria o prazo de 5 (cinco) anos, previsto no inciso I, § 5o do artigo 206 do Código Civil?

    "I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular"

    Estou em dúvida com este prazo prescricional, podem me auxiliar?
    Klnunes, 26 de Março de 2019
    #1

  2. GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,470
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde doutor
    Tenho para mim que é esse mesmo o prazo. Ultrapassado o quinquênio inaugura-se o inicio a prescrição extintiva
    GONCALO, 26 de Março de 2019
    #2

  3. Klnunes Advogado

    Mensagens:
    10
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Piauí
    E qual o marco para esta contagem? conta-se o quinquênio a partir da data de vencimento da parcela não adimplida?
    Klnunes, 26 de Março de 2019
    #3

  4. GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,470
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Sim, doutor, entendo ser essa é a regra geral para contratos particulares...
    GONCALO, 27 de Março de 2019
    #4
(Você precisa ter uma conta ou estar logado para responder aqui.)
Tópicos Similares: PRAZO PARA
Prazo para manifestação de laudo social é de 5 dias ou de 15?
Prazo Para Réplica (Impugnação á Contestação)
MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRAZO PARA APELAÇÃO APÓS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Prazo para Pagamento de Custas Finais - Prazo processual ou Prazo Material?
Prazo para registro de Acordo homologado pelo juízo em separação judicial?